Termos e Condições
da 8ubet —
Transparência em Tudo

1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Plataforma" ou "8ubet": o site e todos os serviços disponibilizados em https://8ubet.bet, incluindo cassino online, apostas esportivas, cassino ao vivo, crash games e demais modalidades de entretenimento digital.
• "Usuário " ou "Você": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da plataforma 8ubet, independentemente de estar ou não cadastrada.
• "Conta": o perfil individual criado pelo usuário após o preenchimento do formulário de cadastro e verificação de identidade na plataforma 8ubet.
• "Saldo": o valor monetário disponível na conta do usuário para realização de apostas e jogos, excluindo valores de bônus bloqueados por requisitos de rollover.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela 8ubet ao usuário, sujeitos a requisitos de apostas (rollover) antes de serem convertidos em saldo sacável.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela 8ubet em conformidade com a regulamentação brasileira vigente.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil, responsável pela fiscalização das atividades de apostas no país.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo criado e regulado pelo Banco Central do Brasil, utilizado para depósitos e saques na plataforma.

2 Aceitação dos Termos

O acesso e o uso dos serviços da plataforma 8ubet estão condicionados à aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições, bem como de nossa Política de Privacidade e das regras específicas de cada modalidade de jogo ou aposta disponível na plataforma.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de qualquer promoção ou simplesmente acessar a plataforma, você manifesta sua concordância com todas as disposições aqui contidas. Esta aceitação possui validade jurídica nos termos do artigo 107 do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e da legislação de comércio eletrônico aplicável.

A 8ubet reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia aos usuários cadastrados por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica aceitação tácita dos novos termos.

3 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta na 8ubet e utilizar nossos serviços, o usuário deve obrigatoriamente atender aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no formulário de cadastro;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de apostas mantida pela SPA ou por outros órgãos competentes;
• Não ter tido uma conta previamente encerrada pela 8ubet por violação destes Termos;
• Possuir plena capacidade civil nos termos da legislação brasileira.

Cada usuário pode possuir apenas uma (1) conta na plataforma 8ubet. A criação de múltiplas contas, seja sob o mesmo CPF ou com dados diferentes, é estritamente proibida e sujeita a bloqueio imediato e cancelamento de todos os saldos e bônus associados.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as exigências regulatórias brasileiras, a 8ubet adota procedimentos rigorosos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) para todos os usuários cadastrados. O processo de KYC é uma etapa obrigatória para a liberação de saques e para o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

Para concluir o processo de KYC, o usuário deverá apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto válido (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias);
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitada;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada para depósitos.

A 8ubet poderá solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente em casos de movimentações financeiras de valor elevado ou em situações que exijam maior diligência. O prazo para análise dos documentos enviados é de até 3 (três) dias úteis após o recebimento completo da documentação.

5 Depósitos

Os depósitos na plataforma 8ubet são realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis no momento da transação. O método principal é o Pix, com confirmação instantânea. Outros métodos aceitos incluem Boleto Bancário, transferências via bancos parceiros como Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, além de Mercado Pago e PicPay.

• Valor mínimo de depósito: R$ 30,00 (trinta reais);
• Valor máximo de depósito: conforme limite definido para cada método de pagamento e perfil do usuário;
• Prazo de confirmação via Pix: imediato (geralmente inferior a 60 segundos);
• Prazo de confirmação via Boleto: até 1 (um) dia útil após o pagamento.

É absolutamente vedado o uso de contas bancárias ou chaves Pix pertencentes a terceiros para realização de depósitos. Todos os depósitos devem ser originados de conta de titularidade exclusiva do usuário cadastrado, com CPF correspondente ao da conta na plataforma. O descumprimento desta regra resultará no bloqueio imediato da conta e no estorno dos valores ao titular original.

A 8ubet não se responsabiliza por depósitos realizados com dados incorretos, atrasos causados por instabilidades em sistemas bancários externos ou valores enviados para chaves Pix desatualizadas. Em caso de depósito não creditado, o usuário deve acionar o suporte dentro de 48 horas com o comprovante de transação.

6 Saques

Os saques na plataforma 8ubet estão disponíveis para usuários que tenham concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e que possuam saldo disponível — isto é, saldo real não comprometido por requisitos de rollover de bônus.

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Prazo de processamento: até 15 (quinze) minutos para saques via Pix após aprovação;
• Método exclusivo: os saques são realizados somente para a mesma conta ou chave Pix utilizada no último depósito, garantindo a titularidade do destinatário;
• Limite diário: conforme perfil do usuário e histórico de verificação.

A 8ubet poderá reter temporariamente uma solicitação de saque para realização de verificações adicionais de segurança, anti-fraude ou conformidade regulatória. Nesses casos, o usuário será notificado e poderá ser solicitada documentação complementar. O prazo máximo para conclusão dessas verificações é de 5 (cinco) dias úteis.

7 Bônus e Promoções

A 8ubet oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, torneios com premiação em R$ e outras promoções especiais. Cada oferta é regida por termos específicos publicados na página da promoção correspondente, que devem ser lidos integralmente antes da adesão.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus e promoções da plataforma 8ubet incluem:

• Cada bônus é válido para uma única conta por CPF, endereço IP, dispositivo, núcleo familiar e endereço residencial;
• O requisito de rollover (número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes do saque) será claramente informado nos termos de cada promoção;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas nem convertidos em dinheiro sem o cumprimento das condições de rollover;
• A 8ubet reserva-se o direito de cancelar bônus e saques em caso de identificação de comportamento abusivo, incluindo apostas de baixo risco destinadas exclusivamente a cumprir requisitos de rollover;
• Promoções têm prazo de validade definido. Bônus expirados são automaticamente removidos da conta sem direito a compensação;
• Determinados jogos podem ser excluídos da contabilização do rollover de bônus — consulte sempre os termos específicos de cada promoção.

8 Regras de Apostas

Todas as apostas realizadas na plataforma 8ubet são definitivas após confirmação pelo sistema. Não é possível cancelar, modificar ou reverter uma aposta após sua efetivação, exceto nos casos expressamente previstos nas regras de cada modalidade (como cash out em apostas esportivas, quando disponível).

• Apostas esportivas: regidas pelas regras internacionais de cada esporte e pelas políticas de mercado da 8ubet. Em caso de cancelamento de evento, apostas são geralmente anuladas e os valores devolvidos ao saldo do usuário;
• Cassino e slots: os resultados são determinados por RNG (Random Number Generator) certificado e auditado por entidades independentes. A 8ubet não interfere nos resultados de qualquer jogo;
• Cassino ao vivo: regido pelas regras dos fornecedores de software (Evolution Gaming, Pragmatic Play Live), disponíveis nas interfaces de cada jogo;
• Apostas ao vivo: odds podem ser suspensas ou alteradas a qualquer momento durante o evento. Apostas aceitas antes da suspensão são válidas com as odds vigentes no momento da confirmação;
• Erros de odds: a 8ubet reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds claramente incorretas decorrentes de falha técnica ou erro humano, notificando o usuário e devolvendo o valor apostado.

9 Jogo Responsável

A 8ubet está comprometida com a promoção de práticas de jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. Reconhecemos que, para uma minoria de pessoas, o jogo pode se tornar um problema, e por isso disponibilizamos ferramentas e recursos para ajudar quem precise de suporte.

As ferramentas de jogo responsável disponíveis na 8ubet incluem:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos diretamente nas configurações da conta;
• Limites de apostas: controle sobre o valor máximo apostado por sessão ou período;
• Pausa temporária: o usuário pode se autoexcluir temporariamente por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: o usuário pode solicitar o encerramento definitivo de sua conta a qualquer momento, sem possibilidade de reativação pelo prazo mínimo de 5 anos;
• Realidade verificada: exibição do tempo de jogo acumulado na sessão e alertas após períodos prolongados de atividade.

A plataforma é proibida para menores de 18 anos. Se você suspeita que um menor de idade está utilizando a plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte. Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema.

10 Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma 8ubet, o usuário compromete-se a agir de boa-fé, em conformidade com estes Termos e com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Realizar qualquer forma de conluio, combinação de resultados, arbitragem abusiva ou manipulação de jogos;
• Utilizar informações privilegiadas, dados de acesso de terceiros ou identidades falsas;
• Tentar explorar erros de software, falhas de sistema ou brechas técnicas para obtenção de vantagens indevidas;
• Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Criar múltiplas contas para obter bônus de forma fraudulenta;
• Realizar depósitos com recursos provenientes de atividades ilegais;
• Praticar qualquer conduta que possa prejudicar a integridade da plataforma ou de outros usuários.

A 8ubet monitora continuamente as atividades na plataforma e poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, suspender ou encerrar contas que apresentem comportamento suspeito, sem obrigação de aviso prévio nos casos de violação grave.

11 Suspensão e Encerramento de Conta

A 8ubet reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer usuário nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou conduta ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou KYC;
• Uso da conta por terceiros ou compartilhamento de credenciais de acesso;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Solicitação do próprio usuário (encerramento voluntário).

Em casos de encerramento por violação destes Termos, a 8ubet poderá reter o saldo disponível na conta, incluindo quaisquer ganhos derivados de atividades fraudulentas, sem qualquer compensação ao usuário. Em casos de encerramento voluntário ou por motivos alheios a infrações do usuário, o saldo real disponível será devolvido após as devidas verificações, no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

12 Limitação de Responsabilidade

A 8ubet empenha-se em garantir a disponibilidade contínua e o funcionamento adequado da plataforma, mas não pode garantir que os serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta, livre de erros ou completamente seguros contra ataques externos. A plataforma é oferecida no estado em que se encontra ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas além das previstas na legislação brasileira de defesa do consumidor.

A 8ubet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta do usuário;
• Interrupções de serviço causadas por falhas em sistemas de terceiros (bancos, provedores de internet, fornecedores de jogos);
• Danos resultantes de acesso não autorizado à conta do usuário por negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados a partir da plataforma.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da 8ubet perante um usuário individual ficará limitada ao valor depositado pelo usuário nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

13 Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma 8ubet é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). A 8ubet atua como controladora dos dados pessoais coletados durante o cadastro, uso da plataforma e processos de verificação de identidade.

Os dados pessoais são coletados e tratados com as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (KYC, prevenção à lavagem de dinheiro);
• Processamento de transações financeiras (depósitos e saques);
• Comunicação com o usuário sobre sua conta, promoções e atualizações da plataforma;
• Melhoria contínua dos serviços e personalização da experiência do usuário;
• Detecção e prevenção de fraudes e atividades ilícitas.

O usuário tem o direito de, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão de seus dados pessoais, bem como a revogação do consentimento para tratamentos não obrigatórios. Para exercer esses direitos, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail de suporte disponível na plataforma. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade completa.

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 8ubet — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, software, código-fonte, bases de dados e elementos gráficos — é de propriedade exclusiva da 8ubet ou de seus licenciantes, estando protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, transmitir ou comercializar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 8ubet. O uso não autorizado poderá resultar em medidas cíveis e criminais nos termos da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

Os jogos disponíveis na plataforma são licenciados pelos respectivos desenvolvedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros) e seus conteúdos estão sujeitos aos termos de propriedade intelectual de cada fornecedor.

15 Alterações nos Termos

A 8ubet poderá revisar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, em virtude de mudanças regulatórias, operacionais ou de negócio. Toda alteração relevante será comunicada aos usuários cadastrados por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço eletrônico cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página principal da plataforma por período mínimo de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das alterações;
• Atualização da data de "Última Atualização" no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da plataforma 8ubet após a entrada em vigor de quaisquer alterações constitui aceitação tácita e irrevogável dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das modificações, solicitando o saque do saldo disponível.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, com especial observância à Lei 14.790/2023 (marco regulatório das apostas esportivas e jogos online), à Lei 13.709/2018 (LGPD), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e ao Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Para a resolução de qualquer controvérsia, disputa ou litígio decorrente ou relacionado a estes Termos, ao uso da plataforma ou aos serviços prestados pela 8ubet, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determinar foro diferente em benefício do consumidor.

As partes concordam em buscar, prioritariamente, a resolução amigável de conflitos por meio do canal de suporte da 8ubet antes de recorrer às vias judiciais. O suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, pelo chat da plataforma ou pelo e-mail indicado na seção de contato.